Concurso da Justiça Eleitoral Unificado

O tão aguardado Concurso Unificado da Justiça Eleitoral está prestes a ser realizado, com o edital iminente. Essa é a melhor oportunidade para você que almeja uma carreira sólida no serviço público, com oportunidades nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Um único edital abrangerá vagas em diversos estados, e o tempo é curto!

A busca por estabilidade e realização profissional por meio de concursos públicos tem levado diversas pessoas a se dedicarem aos estudos, visando oportunidades em áreas específicas. Entre os certames de destaque, o Concurso Unificado da Justiça Eleitoral, recentemente anunciado com a banca Cebraspe, desperta a atenção de milhares de candidatos. Mas, afinal, o que caracteriza a atuação desse órgão?

Conheça mais sobre a Justiça Eleitoral:

A Justiça Eleitoral é um pilar essencial do Poder Judiciário, com a missão de organizar e zelar pelo processo eleitoral, garantindo o respeito à soberania popular e à cidadania.

Para assegurar esses princípios constitucionais, a Justiça Eleitoral distribui competências entre diversos órgãos especializados. Destacam-se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.

Tribunal Superior Eleitoral: Pilar da Justiça Eleitoral

O TSE, composto por membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de ministros indicados pelo STF, desempenha funções cruciais. Suas competências incluem o julgamento de registros e cassações de partidos políticos, diretórios nacionais e candidatos à Presidência, entre outras responsabilidades.

Tribunais Regionais Eleitorais: Representantes Locais da Justiça Eleitoral

Os tribunais regionais eleitorais, presentes nas capitais de cada estado, têm a responsabilidade de julgar registros e cancelamentos de diretórios estaduais, além de processar recursos contra decisões locais.

Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais: Atuação no Nível Local

Os juízes eleitorais, magistrados de primeira instância, processam e julgam crimes e questões eleitorais em suas jurisdições. Já as juntas eleitorais, compostas por um juiz de Direito e cidadãos idôneos, desempenham papéis cruciais na contagem e apuração, emitindo diplomas aos eleitos.

Funções Peculiares da Justiça Eleitoral
Além das funções administrativas e jurisdicionais, a Justiça Eleitoral exerce funções normativas e consultivas. Por meio de resoluções, ela emite instruções para a execução das leis eleitorais, regulamentando matérias específicas. A função consultiva permite à Justiça Eleitoral se pronunciar sobre questões abstratas, proporcionando uma atuação diferenciada no cenário jurídico. Conhecer mais sobre a Justiça Eleitoral é o primeiro passo para compreender a complexidade e relevância desse órgão no contexto democrático do país.

Sobre o Concurso Unificado da Justiça Eleitoral:

Sobre a Banca:

Como já mencionado, a banca responsável por conduzir o certame será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A banca já atuou em diversos concursos de grande porte e com provas no Brasil inteiro. Os exemplos mais conhecidos são os concursos da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Departamento Penitenciário Nacional, ambos realizados no ano de 2021.

Embora a banca seja conhecida por apresentar questão de Certo ou Errado, em que um questão errada anula uma certa, o item 1.8.4 do Termo de Referência deixa claro que ainda não há um padrão de questões pré definido e, portanto, devemos aguardar o edital.

Também é válido mencionar que a etapa discursiva é prevista somente para os cargos de analistas. É possível verificar que o cargo de Técnico Judiciário não terá a cobrança de questões discursivas e redações.

Tribunais Regionais Eleitorais Participantes:

Estão confirmados para participar do concurso os seguintes Tribunais Regionais Eleitorais (TREs):
● TRE - AC
● TRE - AL
● TRE - AM
● TRE - AP
● TRE - BA
● TRE - CE
● TRE - DF
● TRE - ES
● TRE - GO
● TRE - MA
● TRE - MG
● TRE - MS
● TRE - MT
● TRE - PA
● TRE - PB
● TRE - PE
● TRE - PI
● TRE - PR
● TRE - RJ
● TRE - RN
● TRE - RO
● TRE - RR
● TRE - RS
● TRE - SC
● TRE - SE
● TRE - SP

Ressalta-se que apenas o Tribunal do Tocantins não participará devido à vigência de edital próprio.

Principais Cargos nos Tribunais Regionais Eleitorais:

1. Analista Judiciário - Área Judiciária:
● Requisito: Diploma de Graduação em Direito.
● Atribuições: Análise de processos, confecção de votos, pesquisa legal, suporte técnico, entre outros.

2. Analista Judiciário - Área Administrativa:
● Requisito: Diploma de curso superior em qualquer área.
● Atribuições: Gestão de recursos humanos, materiais, orçamentários, entre outros.

3. Técnico Judiciário - Área Administrativa:
● Requisito: Diploma de curso superior em qualquer área.
● Atribuições: Apoio técnico, movimentação de processos, atendimento ao público, entre outros.

Salários Atrativos: Perspectivas de Crescimento Profissional:

A remuneração dos servidores dos Tribunais no ano de 2024 se encontra, para o cargo de Analista Judiciário, com o inicial de R$13.994,78 podendo chegar até R$21.013,03.

Já o cargo de Técnico Judiciário possui salário inicial de R$8.529,67 podendo chegar até R$12.807,24.

Os salários dos cargos de Técnico e Analista apresentam uma estrutura atrativa, com aumento progressivo nos próximos anos. Além disso, benefícios como auxílio pré-escolar e auxílio alimentação podem tornar essa remuneração ainda mais atrativa.